A geração de emprego e renda é o principal argumento daqueles que defendem a derrubada do veto ao Projeto de Lei Complementar no 01, de 21 de outubro de 2020. A matéria flexibiliza as regras de ocupação de alguns espaços de Belém ela legaliza o parcelamento (loteamento) de grandes terrenos localizados em áreas de preservação ambiental e zonas de interesse urbano e permite a construção de grandes comércios varejistas, atacadistas e depósitos em todos os bairros, inclusive orlas, nos distritos do Guamá e da Sacramenta. Ela foi aprovada na Câmara Municipal de Belém no ano passado e vetada em dezembro pelo então prefeito Zenaldo Coutinho. Porém, se o veto for derrubado, como é do interesse de gran- de parte dos vereadores do município, o projeto se transforma em Lei.
Para o presidente da Câmara, vereador Zeca Pirão (MDB), isso abriria possibilidade da capital paraense se igualar com outras cidades brasileiras de grande destaque no turismo, como Fortaleza, São Luiz e Natal. Em entrevista à repórter Natália Mello, do jornal O Liberal, o vereador da Casa de Leis do município declarou que a intenção dos 31 vereadores a favor da matéria outros 4 são contra é melhorar a vida das pessoas e combater a fome, além de modernizar a capital paraense.
• Por que você é a favor do projeto?
Eu sempre tive um sonho, desde a época que fui pela primeira vez presidente da Câmara de Vereadores, de nós podermos mudar a cara de Belém.
“Essa pandemia fez muita gente perder seu emprego. Tem gente passando fome”
é a única capital do Brasil em que a gente não tem praticamente orla. As orlas não têm nada, são aqueles calçadões e não tem nada de infraestrutura. Não têm prédios, supermercados, não têm lojas. E nas outras capitais por onde vamos no Brasil você vê hotéis, supermercados, mercado de peixe, restaurantes, você vê tudo gerando emprego e renda. Eu costumo dizer para as pessoas, de um ano e meio para cá, que a política mudou.
A vida das pessoas mudou. Essa pandemia fez muitas pessoas perderem seus empregos. Tem muita gente desempregada, passando fome. Tem muita gente que não sabe o que vai almoçar hoje. Isso é complicado para quem tem coração. Onde está aquele supermercado ali no Jurunas era uma ma- deireira imensa com mais de 300 funcionários, uma serraria de exportação onde entravam caminhões pesadíssimos, de 80 toneladas, e aí falam em meio ambiente. Aí logo do lado desse lugar onde era uma madeireira tinha uma em- presa gigantesca na época, com vários caminhões e centenas de funcionários que está fechada, o que atrapalhou o meio ambiente? Nada, gente. As pessoas têm que entender, vou dizer mais uma vez: a política mudou, o pensamento do ser humano mudou. Nós temos que olhar os seres humanos, as pessoas pobres, carentes e desempregadas. Então, a minha ideia e de outros 30 vereadores é mudar a vida das pessoas. Essa que é a verdade. Ninguém aqui está para atrapalhar o meio am- biente, o patrimônio histórico, jamais. Mas nós temos que olhar para as pessoas e isso nós vamos olhar.
• Quais as cidades brasi- leiras que você toma de exemplo para defender a matéria?
Todas. Eu vou muito à Fortaleza, São Luiz. Eu vou porque eu gosto de lá e procuro saber o que acontece. Tem supermercado a 80 metros da orla, tem sorveteria, restaurante, hotel, tudo dentro da orla, tudo que você imagina e não atrapalha meio ambiente nenhum. Hoje, a construção já está muito moderna. Então, tem maneiras de se adequar a qualquer tipo de problema.
• O senhor tem conheci- mento dos critérios que são usados nessas cidades para a construção de empreendimentos na orla?
Algumas pessoas em Belém querem dizer que o vento de Fortaleza, São Luiz, ou do Piauí é diferente do nosso vento e eu discordo.
“Em Fortaleza tem sorveteria, restaurantes, supermercado, hotel, tudo na orla, sem atrapalhar o meio ambiente”
Deixando bem claro que não vamos construir em cima do rio, vamos construir atrás das orlas. Nós vamos fazer os estudos, vai chegar na nossa mão. As primeiras opiniões são contrárias a isso. Isso é uma desculpa de quem não quer olhar para a frente, não quer olhar para a população, não quer o bem da população. Isso é um pensamento antigo e as pessoas têm que mudar. Não tem nenhum problema nesse sentido, mas vamos esperar os estudos e ver com calma para por em prática.
• O que você acha dos argumentos de alguns vereadores, de que a mudança vai trazer prejuízos sociais e ao patrimônio histórico?
Dos 35 vereadores só tem quatro contra, sendo três do PSOL e um do PT. Os outros 31 são a favor. Você tira por aí, 90% dos vereadores são a favor porque eles entendem que nós temos que desenvolver Belém, temos que mudar, nossa cidade está ficando muito para trás em termos de beleza, em ter- mos de infraestrutura, saneamento, emprego, renda. Vai aumentar impostos, IP- TU, ICMS vai gerar milhares de empregos, as pessoas vão diminuir a sua fome. Então, tudo isso é benfeitoria para Belém. Eu não vejo, até que me provem o contrário, nenhum impedimento, mas, em respeito a opinião de cada um, estou mandando analisar, vamos ver, vamos discutir.
Tivemos uma conversa boa com as entidades, o maior problema deles são as orlas. Eu costumo dizer, vai para a orla do Guamá, de ponta a ponta, é serraria, vendedor de madeira, galpões enormes, atacadistas que estão ali distribuindo comidas para os interiores, entram caminhões pesados, tem o antigo Iate Clube, tem tudo, e aí o meio ambiente, o que está atingindo o meio ambiente? É isso que eu quero deixar para as pessoas raciocinarem, não está atingindo nada. Só está prejudicando as pessoas que poderiam estar empregadas. Poderia estar aumentando a capacidade de emprego em Belém.
É só ir na orla do Guamá e ver de ponta a ponta a quantidade de embarcações levando alimentação para os interiores. Levando madeira, tudo que é gêneros alimentícios e materiais de construção, e aí o meio ambiente?
• Você acha que o meio ambiente não será prejudicado?
Não vamos deixar acontecer isso. Dizem: “ah, vai entrar supermercado, vai diminuir o volume das firmas pequenas”, mas faz parte da vida. Se o cara lá tem uma lojinha e vai se prejudicar, com certeza vamos fazer um acordo com as grandes empresas para empregar lojistas, as famílias, para poder dar a sustentabilidade deles. Vamos fazer reuniões sobre esse assunto para não deixar as pessoas na mão. Eu acho que é questão de ajuste, de conversa e fazer uma pauta em cima disso, fazer o acordo e colocar em prática.
• O que você acha do argumento de que o projeto atende os interesses de empresas e objetiva a especulação imobiliária?
Eu acho que com certeza vai atingir a especulação, isso é normal, é o desenvolvimento, seria ridículo dizer alguma coisa contraria. Agora, o que nós temos contra isso, a especulação imobiliária? Os caras vão fazer a proposta, ninguém vai sair dali de graça.
Se eu tenho uma casa lá e fizerem uma proposta que é compatível para eu poder sair, eu vou sair, se não fizerem, eu fico na minha casa. Ninguém vai ser obrigado a sair do seu lugar. Vão fazer as propostas e quem quiser vender vende, quem não quiser fique lá.
• Como você pretende conduzir a tramitação da matéria, a partir de agora?
Como estou conduzindo, conversando com as entidades, mostrando a minha opinião, dos vereadores, mostrando os estudos. A gente vai ver, eles têm alguns arquitetos que são contra e eu tenho centenas de arquitetos que são a favor, centenas de engenheiros que são a favor.
A população, a gente tem conversado, eu tenho conversado bastante, somente na periferia de Belém, onde estão desempregadas as pessoas, e eu te digo com toda a sinceridade, eu não tive um contra. Ao contrário, todos ficaram felizes da vida com esse projeto que vai dar esperança para essas pessoas terem seu emprego. As pessoas que falam isso são pessoas que estão empregadas, que têm seu café da manhã, seu almoço, seu jantar, os filhos estão estudando, tem carro e podem ir para lá e para cá, essas pessoas não estão preocupadas com quem está passando fome. Mas eu e os vereadores estamos preocupados com essas pessoas. Vemos no dia a dia nas ruas as pessoas com fome. Eu dei exemplo ontem que tive que sair correndo de um lugar que tinha uma senhora colocando no celular o vídeo dos filhos passando fome, e quantas milhares de pessoas não têm celular para fazer isso e estão passando fome? Se nós pudermos diminuir o sofrimento das pessoas, nós vamos diminuir. Mas com maturidade, segurança e responsabilidade. Sem passar por cima de ninguém, sem querer atingir alguém, e eu tenho certeza que o prefeito é capaz de entender isso porque ele é sensível às pesso- as, o governador também.
“Desde a época do [ex-prefeito] Duciomar, não temos mais obrigação de fazer audiência pública”
Vou ter uma conversa com o governador sobre isso, vou ter uma conversa com o prefeito sobre essa situação, porque nós temos que mudar nosso pensamento, o pensamento da política já mudou. Agora, vereador não tem que ficar no gabinete, no ar-condicionado, só legislando e fiscalizando. Vereador tem que ir para a rua, ver o que a população está passando. Vamos olhar no olho do povo é ver o que o povo quer. Nossa obrigação é ajudar a população e fiscalizar e legislar.
Eu estou muito feliz com esses verea- dores porque estão fazendo a parte deles e se Deus quiser, com um bom entendimento, nós vamos mudar a cidade de Belém.
• Serão reabertas as audiências pú- blicas para a ampla participação da população?
Desde a época do Duciomar a gente não tem mais obrigação de fazer audiência pública, até porque eu, na época da minha gestão, que fui pela primeira vez presidente, eu abri audiências públicas em mais de 30 bairros de Belém sobre diversos assuntos, inclusive sobre a geração de emprego e renda. Foi discutido bastante fora e dentro da Casa.
Então, de audiência pública, já estamos até o pescoço. O que nós estamos agora é querendo resolver o problema das pessoas, mas com o pé no chão, vamos discutir com todas as entidades, dialogar e decidir o que vai ser feito. Se não for o caso, eu não vou passar por cima de ninguém porque eu quero colocar a minha opinião, a formação que eu tenho, se eu estou errado. Mas por tudo que eu estou vendo, por tudo que estou acompanhando esse tempo todo, não tem nenhum problema. Eu acho que temos que colocar em prática isso porque vai mudar a vida das pessoas.
• Como serão feitos os estudos e por quem serão feitos?
Coloquei alguns vereadores para falar com especialistas, como a parte de entrada de vento em Belém, por onde entra, por onde sai, eu acho até graça disso, porque vento está em tudo o que é lugar. Está sendo tudo organizado, acho que em mais 10 ou 15 dias teremos um mapa completo disso. Tem estudo antigo sobre essa questão, vamos amadurecer nesse tema aí e dar uma resposta à sociedade.
O senhor disse que tem outro projeto para construção de empre- endimentos na cidade, na Doca, por exemplo. Qual a diferença para esse projeto da orla de Belém que está sendo discutido?
Eu também não sei, queria saber qual a diferença, porque a diferença só é que esses são mais atacadistas, supermercados, essas coisas. O outro é sobre a construção civil. Vou dar um exemplo, quando você anda na Doca e vai para a direção do rio, o lado direito da Doca está cheio de prédio, o lado esquerdo para ali no shopping, não tem prédio mais. Ali pergunto para a população o que tem meio ambiente, o que é proibido ali na- quela área? Se você olhar naqueles prédios, você vai ver dezenas de galpões, tudo destelhado, tudo abandonado. Por que não pode fazer prédios que vai gerar centenas de empregos? Por quê? Vai atingir alguma coisa? Tem algum meio ambiente para atingir? Tem muita conversa. Como o ditado que o (ex- governador) Hélio Gueiros dizia, conversa para boi dormir. A preo- cupação com a população não está tendo. Estamos envolvidos para tentar resolver ao máximo o problema da população que hoje é (a falta de) renda. Emprego, comida na barriga das pessoas.
• Quais outras leis que o senhor conhece que justifiquem a constru- ção de empreendimentos em áreas como essa?
Conheço da época do Victor Cunha. Estamos revendo isso e continuo falando as mesmas fra- ses: mudou gente, as coisas mu- daram.
“Coloquei vereadores para falarem com especialistas sobre a entrada de vento em Belém. Acho até graça disso”
As coisas não podem continuar como era há 20 ou 30 anos. Fortaleza não tinha nada quase, eram poucos prédios, supermercados, ali na orla. Hoje em dia é uma geração de emprego fantástica e de renda. Então muda a cidade. É isso que estou pensando, em mudar a cidade. Se quiserem mudar a cidade e o prefeito estiver junto com a gente, ótimo. Eu quero fazer o bem, eu não quero o mal de ninguém. Nós todos, vereadores, queremos fazer o bem.
• Tem um prazo para esse veto ser apreciado?
Temos que fazer as coisas com calma, né? Prometi às pessoas que recebemos essa semana que seria tudo feito com calma. Vamos chamar todas as entidades e conversar para chegar a um denominador comum. O maior problema deles é a orla, então vamos analisar com calma e encontrar uma solução.
Informações O LIBERAL