O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15), por 8 votos a 3, a decisão do ministro Edson Fachin de retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) os casos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia 8 de março, Fachin anulou todos os atos processuais de quatro ações em que Lula figurava como réu ou investigado na Lava Jato por considerar que as acusações não têm relação com o escândalo de corrupção na Petrobras.
Com o posicionamento do Supremo, as condenações de Lula ficam anuladas e, com isso, o petista não está mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o impedia de se candidatar nas eleições. Para que Lula seja novamente tornado inelegível, seria necessário que a Justiça promovesse sua condenação em duas instâncias antes das eleições de 2022, cenário pouco provável.
A Corte ainda deve discutir o destino das ações que envolvem Lula. A requisição inicial de Fachin era de remetê-las à Justiça do Distrito Federal. O ministro Alexandre de Moraes opinou que o mais indicado seria a análise pela Justiça de São Paulo, visto que as acusações contra Lula remetem a possíveis crimes cometidos no estado paulista. O tema motivou divergências entre os magistrados, mesmo entre os que concordam com a retirada das ações de Curitiba.
Votaram a favor da decisão de Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, além do próprio Fachin. O presidente da Corte, Luiz Fux, e os ministros Marco Aurélio e Kássio Nunes Marques se manifestaram no sentido oposto.
Um dos que votaram a favor da decisão de Fachin, Alexandre de Moraes afirmou que a 13ª Vara de Curitiba, em muitas ocasiões, se portava como um “juízo universal”. Segundo o magistrado, o Ministério Público Federal incluiu a Petrobras em algumas denúncias da Lava Jato mesmo que a estatal não tivesse conexão com a acusação, apenas para garantir que o processo permanecesse na Vara de Curitiba.